Reforma administrativa de Limeira corta 107 cargos e projeta economia de R$20 milhões

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 24, o projeto de lei complementar que promove uma ampla reorganização na estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta reduz em 107 o número de cargos e prevê uma economia estimada em R$20 milhões ao longo de quatro anos.

Com a aprovação, a estrutura do Executivo municipal passará de 741 para 634 cargos. O novo desenho administrativo envolve as diferentes secretarias e órgãos municipais, incluindo setores como Saúde, Educação, Obras, Cultura e Meio Ambiente.

A projeção de redução de despesas também aparece no custo mensal dos cargos comissionados. Conforme os dados que acompanham o projeto, a estrutura utilizada como referência, de 2024, representava aproximadamente R$4,3 milhões por mês. Com a reforma, a estimativa é de que esse valor fique em torno de R$3,9 milhões.

A diferença, segundo a Prefeitura, deverá resultar em uma economia acumulada de aproximadamente R$20 milhões em quatro anos.

Redução de despesas

O prefeito Murilo Félix defendeu a mudança como uma medida de reorganização das contas públicas. Para ele, a diminuição dos gastos com a estrutura administrativa permite que mais recursos permaneçam disponíveis para investimentos e serviços destinados à população.

“Essa reforma também representa responsabilidade com o dinheiro público. É um recurso que deixa de ser destinado à estrutura administrativa e pode permanecer nos cofres públicos para que o município tenha mais capacidade de investir nas áreas que atendem diretamente a população”, declarou.

Mais espaço para servidores concursados

Além da redução no número de cargos, a reforma altera os critérios de ocupação de parte das funções de chefia, direção e assessoramento.

O percentual mínimo de cargos comissionados que deverá ser destinado a servidores efetivos, aprovados em concurso público, passará de 5% para 15%. A medida amplia a participação do quadro permanente do município nas funções de gestão.

A proposta também foi elaborada considerando orientações de órgãos de controle. Entre as instituições citadas estão o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

Nova Secretaria da Mulher

Outro ponto incluído na reforma é a criação da Secretaria Municipal da Mulher, também aprovada pela Câmara.

A nova pasta terá como uma de suas atribuições a articulação com a Rede de Proteção à Mulher. De acordo com o projeto, a estrutura poderá ainda contribuir para ampliar o acesso do município a recursos estaduais e federais destinados a políticas públicas voltadas às mulheres.

Com a aprovação da reforma, a nova estrutura administrativa municipal passa a prever 634 cargos, considerando a Prefeitura, o Ceprosom e a Emdel. O número representa uma redução de 107 cargos em relação à estrutura considerada em 2024.