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Economia
Prazo para CNPJ obrigatório é adiado para 2027
A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para trabalhadores autônomos e produtores rurais foi adiada para janeiro de 2027. A prorrogação, vinculada à Reforma Tributária, visa permitir a conclusão de um sistema simplificado de cadastramento.
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Prudente exige critérios técnicos em reparos de pavimento
A Prefeitura de Presidente Prudente publicou decreto que torna obrigatória a adoção de critérios técnicos em serviços de recomposição de valas abertas no pavimento de ruas e avenidas do município. A medida define prazos e padrões mínimos a serem seguidos por empresas e órgãos que realizam intervenções nas vias públicas.
Luís A. Coelhohá 2 diasEm Presidente Prudente 1 min
Política
Lei autoriza mulheres a portarem spray de pimenta
A Lei nº 15.474 foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir, portar e manter spray de pimenta para defesa pessoal. A legislação também regulamenta a comercialização do produto.
Luís A. Coelhohá 2 diasEm Presidente Prudente 1 min