Piracicaba amanhece com derrame de santinhos; prática no dia da eleição é crime eleitoral

Eleitores de Piracicaba encontraram neste domingo (4), primeiro turno das Eleições 2026, calçadas e ruas cobertas por santinhos nas proximidades de locais de votação. O chamado derrame de santinhos, prática antiga e recorrente nas eleições brasileiras, continua sendo um dos problemas mais visíveis da manhã de votação na cidade. E não é só sujeira: é crime eleitoral.

O que diz a lei

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe, no dia da votação, a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos ou candidatos. A conduta está no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, e a pena é de detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa que hoje varia de cerca de R$ 5,3 mil a R$ 16 mil.

A Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai além e trata especificamente do derrame: espalhar material de propaganda, ou concordar com que ele seja espalhado, no local de votação ou nas vias próximas configura propaganda irregular, sujeita a multa, sem prejuízo da apuração do crime. Ou seja, o responsável pode responder nas duas esferas ao mesmo tempo.

A distribuição de material impresso é permitida apenas até as 22h da véspera. Santinhos jogados na madrugada ou na manhã da eleição, para serem encontrados pelo eleitor a caminho da urna, entram na regra do dia da votação.

Quem responde

A responsabilidade recai sobre quem espalha o material e pode alcançar o candidato ou o partido beneficiado, quando fica demonstrado que sabiam ou concordaram com a prática. A Justiça Eleitoral costuma usar o próprio santinho como ponto de partida da investigação: o material identifica o candidato, o número e o partido.

Casos de derrame em eleições anteriores em São Paulo resultaram em multas aplicadas pelos juízes eleitorais e em denúncias do Ministério Público Eleitoral, que é o órgão responsável por levar o crime adiante.

Como denunciar em Piracicaba

• Aplicativo Pardal, do TSE: permite fotografar o local, informar o endereço e enviar a denúncia direto à Justiça Eleitoral. A localização é registrada automaticamente.
• Ministério Público Eleitoral, pelo site do MP ou pelo promotor eleitoral que atua nas zonas de Piracicaba.
• Polícia Militar (190), quando o derrame está acontecendo e há chance de identificar quem espalha o material.
• Juízes eleitorais das zonas da cidade, que recebem representações durante todo o dia de votação.

A orientação é não recolher o material antes de fotografar: o registro com data, horário e local é o que sustenta a denúncia. A limpeza das vias fica a cargo da Prefeitura, que normalmente reforça as equipes de varrição no entorno das escolas após o fechamento das urnas.

Votação segue até as 17h

Em Piracicaba, como em todo o país, a votação vai das 8h às 17h. A apuração oficial começa logo depois, e o Canal Piracicaba acompanha os resultados em tempo real a partir das 17h no painel do Canal Votos, com presidente, governador, senador e as bancadas de São Paulo.