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O Ministério Público exige a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para que as obras de interligação entre as represas Billings e Alto Tietê possam ser concluídas. O TAC estabelece condições ambientais que, se descumpridas, podem levar à paralisação do empreendimento.
O Ministério Público Eleitoral concluiu que o vereador Montenegro não apresentou provas suficientes de perseguição política para justificar sua saída do PL. O parecer aponta ausência de elementos que caracterizem discriminação partidária.
O Ministério Público, por meio do Gaema-BS, cobra os municípios da Baixada Santista pela criação de um plano conjunto para combater o descarte irregular de entulho. A pressão ocorre diante do avanço de resíduos sobre áreas de proteção ambiental na região.
Marcelo Pinheiro da Silva, inspetor de alunos acusado de estuprar crianças de cinco anos em escola municipal de Itanhaém, foi solto após duas semanas preso. A Justiça acolheu pedido de revogação da prisão preventiva após o próprio Ministério Público reavaliar as provas.