Projeto proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Proposta abrange mobiliário urbano e eventos apoiados pela Prefeitura
Publicado em 7 de agosto de 2026, 10:05 — Em Rio Preto
Um vereador de São José do Rio Preto apresentou projeto de lei que pretende proibir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos do município e em eventos que contem com apoio ou patrocínio da Prefeitura.
De acordo com a proposta, a vedação abrangeria o uso de mobiliário urbano e equipamentos públicos para a divulgação dessas plataformas. Isso inclui estruturas como bancas, abrigos de ônibus, placas, painéis e quaisquer outros suportes instalados em vias e logradouros públicos da cidade.
O projeto também estende a proibição a eventos culturais, esportivos e de entretenimento que recebam alguma forma de apoio institucional ou financeiro da administração municipal, impedindo que esses espaços sirvam de vitrine para marcas ligadas ao setor de apostas online.
A iniciativa se insere em um debate nacional crescente sobre a regulamentação das bets no Brasil. O setor passou por uma expansão acelerada nos últimos anos e tem sido alvo de discussões no Congresso Nacional e em câmaras municipais de todo o país, com foco especialmente na publicidade agressiva direcionada a públicos vulneráveis, como jovens e pessoas de baixa renda.
Caso aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o texto passaria a regular a comunicação comercial dessas empresas dentro do território do município, adicionando uma camada local de restrição às normas federais já em vigor. O projeto ainda tramita na Casa e depende de análise pelas comissões competentes antes de ser submetido a votação em plenário.
