MP exige TAC para obras Billings-Alto Tietê

O Ministério Público exige a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta como condição para que as obras de interligação entre as represas Billings e Alto Tietê prossigam e sejam concluídas na região do Grande ABC. O TAC define novas exigências ambientais que os responsáveis pelo empreendimento deverão cumprir ao longo da execução dos trabalhos.

A interligação entre as duas represas é um projeto de infraestrutura hídrica de grande relevância para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo. A obra tem como objetivo permitir a transferência de água entre os dois sistemas, ampliando a capacidade de armazenamento e distribuição em períodos de estiagem e contribuindo para a segurança hídrica da população.

O TAC estabelece condicionantes ambientais específicas que deverão ser observadas durante a continuidade das obras. O documento funciona como um compromisso formal entre o Ministério Público e os órgãos ou empresas responsáveis pela intervenção, garantindo que eventuais impactos ao meio ambiente sejam mitigados ou compensados de acordo com parâmetros técnicos definidos pelas autoridades competentes.

A medida adotada pelo MP reforça o papel fiscalizatório da instituição sobre obras de grande porte que afetam áreas de proteção ambiental e mananciais. As represas Billings e Alto Tietê integram sistemas de abastecimento estratégicos para milhões de pessoas na Grande São Paulo e no ABC, o que torna a preservação de suas condições ambientais uma questão de interesse público direto.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, o Ministério Público poderá determinar a paralisação imediata das obras. A exigência do termo busca assegurar que o avanço da infraestrutura hídrica não ocorra em detrimento das condições ambientais das áreas envolvidas.