Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas
Projeto prevê até 10 anos de prisão para homicídio culposo no trânsito e eleva punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Publicado em 18 de novembro de 2026, 14:39 — Em Piracicaba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes com vítimas após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
A proposta também aumenta a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima provocados por condutores sob efeito dessas substâncias. Atualmente, a pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passará para três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o endurecimento das punições diante da gravidade dos acidentes envolvendo motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas.
Em seu relatório, a parlamentar destacou que são frequentes os casos de vítimas atingidas por condutores sob efeito dessas substâncias, ressaltando também a ocorrência de situações em que drogas são encontradas dentro dos próprios veículos.
Mortes e internações no trânsito
Para reforçar a necessidade de mudanças na legislação, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. De acordo com os números apresentados, o Brasil registrou 26,1 mil mortes no trânsito no ano passado.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o país registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Projeto original previa prisão preventiva
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em sua versão original, o projeto também previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves e gravíssimas no trânsito, quando estivessem sob efeito de álcool ou outras drogas.
Entretanto, a relatora retirou esse trecho da proposta. Segundo Professora Dorinha, não seria razoável estabelecer a prisão preventiva como regra para crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o crime.
A parlamentar argumentou que a prisão preventiva, por representar uma medida cautelar mais rigorosa, exige pressupostos jurídicos específicos e não deve ser automaticamente aplicada a esse tipo de ocorrência.
Próximos passos
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
Essa tramitação, porém, depende de não haver apresentação de recurso para que a proposta seja submetida à votação dos senadores em plenário.
Caso avance na Câmara e seja posteriormente aprovada nas demais etapas legislativas, a mudança poderá elevar as punições para motoristas que provoquem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou drogas que comprometam suas condições de dirigir.



