Renan Paes pede suspensão dos aumentos do IPTU em 2027 e 2028
Indicação encaminhada à Prefeitura de Piracicaba solicita uma pausa nas majorações decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores.
Publicado em 17 de novembro de 2026, 17:54 — Em Piracicaba

O vereador Renan Paes (PL) pediu à Prefeitura de Piracicaba a suspensão, por dois anos, dos aumentos do IPTU decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores. A solicitação busca interromper a aplicação das parcelas previstas para 2027 e 2028.
O pedido consta da Indicação nº 5792/2026, apresentada em 16 de novembro. O documento solicita, em caráter de urgência, a suspensão da aplicação do artigo 545 da Lei Complementar nº 477/2025, que instituiu o Código Tributário Municipal.
Na justificativa, o parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores sobre as cobranças. Ele aponta preocupação com o impacto do imposto no orçamento das famílias e defende uma pausa nos aumentos diante do cenário econômico.
Como funciona a aplicação dos aumentos
Conforme o artigo reproduzido na indicação, eventual diferença entre o IPTU lançado em 2025 e o imposto calculado pelos novos critérios deve ser incorporada gradualmente ao longo de três exercícios.
A distribuição prevista é de 50% da diferença no primeiro ano, 25% no segundo e os 25% restantes no terceiro, até atingir o valor integral calculado pelas novas regras.
Esses percentuais correspondem às parcelas da diferença apurada para cada imóvel. Não significam aumentos de 50% ou 25% sobre o imposto de todos os contribuintes.
Pedido será analisado pelo Executivo
A indicação trata especificamente das majorações relacionadas ao artigo 545. Sua apresentação não altera as regras de cobrança nem significa que os aumentos de 2027 e 2028 estejam suspensos.
O documento também menciona a preocupação com as contas municipais, mas não apresenta estimativa do impacto da proposta sobre a arrecadação.
A solicitação foi encaminhada ao Executivo, a quem cabe analisar o pedido e as providências necessárias.
Fonte: Indicação nº 5792/2026, da Câmara Municipal de Piracicaba.



