Motta e Alcolumbre pressionam STF por julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Presidentes da Câmara e do Senado pediram a Alexandre de Moraes que ações sobre a Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda em 2026. Movimento ocorre às vésperas das eleições para o comando do Congresso e enfrenta resistência de parlamentares do PL.
Publicado em 18 de novembro de 2026, 11:50 — Em São Paulo

A disputa pela permanência no comando do Congresso Nacional ganhou um novo elemento político. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para solicitar que sejam julgadas ainda em 2026 as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, legislação que pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reunião ocorreu ontem, terça-feira dia 17, em meio às articulações para as eleições de fevereiro, quando os dois parlamentares pretendem permanecer à frente das respectivas Casas legislativas.
A iniciativa, entretanto, provocou reações dentro do próprio PL. Parlamentares da ala mais alinhada ao bolsonarismo interpretaram a aproximação com Moraes como uma estratégia eleitoral para recuperar apoio político e reduzir resistências às atuais gestões.
Disputa por apoio dentro do PL
A posição do partido em relação à reeleição de Hugo Motta está dividida. Um grupo ligado ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, considera que manter uma relação de negociação com o atual presidente da Câmara pode garantir espaço ao PL em comissões e relatorias importantes.
A preocupação é que, caso a sigla lance um candidato próprio e seja derrotada, acabe perdendo influência na distribuição de cargos estratégicos do Legislativo.
No Senado, Alcolumbre também enfrenta o desafio de evitar divisões no PL, que lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à presidência da Casa.
STF ainda não definiu data para julgamento
A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio de 2026, quando Alexandre de Moraes interrompeu seus efeitos após ações questionarem a constitucionalidade da norma.
A expectativa entre integrantes do Supremo é que o ministro, relator dos processos, libere em breve a análise pelo plenário.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou na noite de terça-feira que pretende incluir o assunto na pauta ainda neste ano, caso as ações sejam liberadas por Moraes.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Motta e Alcolumbre informaram que o ministro não estabeleceu um prazo para atender à solicitação. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta assim que possível.
Como a Lei da Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro?
A legislação altera os critérios de cálculo das penas e flexibiliza as regras para progressão de regime.
Entre as principais mudanças está a proibição de somar condenações por crimes da mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outro dispositivo permite a progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de aproximadamente 16,6% da pena, desde que observados os requisitos legais.
Na prática, caso a legislação seja considerada constitucional e aplicada aos processos correspondentes, poderá reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista.
Um dos possíveis beneficiados é Jair Bolsonaro, condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos de prisão.
A eventual redução, entretanto, não será automática. Cada situação deverá ser examinada individualmente pela Justiça.
A defesa do ex-presidente ainda não apresentou pedido fundamentado na Lei da Dosimetria. Os advogados apostam em outra estratégia, uma revisão criminal já solicitada no processo, atualmente sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.
PGR defende validade da legislação; AGU aponta irregularidades
A discussão sobre a constitucionalidade da lei também divide os posicionamentos institucionais.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à validade da legislação.
Para Gonet, a alegação de que a proposta teria sido elaborada especificamente para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro não demonstra desvio de finalidade suficientemente relevante para justificar a suspensão da norma.
Já a Advocacia-Geral da União apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da legislação.
Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em maio, entretanto, o Congresso derrubou o veto presidencial.
Nos bastidores do Supremo, parte dos ministros avalia que a legislação poderá ser mantida em seus aspectos principais, embora não estejam descartados ajustes pontuais durante o julgamento.
A expectativa é que a análise estabeleça um entendimento definitivo sobre a controvérsia envolvendo os critérios de punição dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do PL criticam aproximação com Moraes
A reunião entre Motta, Alcolumbre e Alexandre de Moraes recebeu críticas de integrantes do PL.
O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro, afirmou que a demora na aplicação da lei demonstra fragilidade institucional do Legislativo diante do Judiciário.
Na avaliação do parlamentar, a gestão de Hugo Motta contribuiu para o enfraquecimento da Câmara.
O deputado e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) também questionou a credibilidade dos presidentes das duas Casas. Segundo ele, ambos haviam assumido compromissos relacionados ao avanço da anistia aos condenados pelos atos de 08 de janeiro, mas não cumpriram o prometido.
Jordy avaliou que a reunião representa uma tentativa de demonstrar atuação em um momento no qual Motta e Alcolumbre enfrentam dificuldades para conseguir apoio nas eleições internas do Congresso.
Já Zé Vitor (PL-MG) considerou que a aproximação com Moraes pode ampliar o desgaste entre as presidências da Câmara e do Senado e os parlamentares de centro-direita. Para ele, a iniciativa está relacionada à tentativa de reduzir a insatisfação com as atuais gestões.
Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira se posicionam contra Motta
A resistência à reeleição de Hugo Motta ganhou força na semana anterior, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as redes sociais para rejeitar um eventual apoio do partido ao atual presidente da Câmara.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou contra a possibilidade e ameaçou deixar a legenda caso o PL decida apoiar Motta.
Em entrevista à rádio 98 News, o parlamentar afirmou que essa decisão tornaria insustentável sua permanência no partido. Ele ressaltou que não controla os votos dos demais integrantes, mas que pode decidir individualmente sobre sua continuidade na sigla.
Entenda a cronologia da Lei da Dosimetria
A tramitação da legislação passou por diferentes etapas:
Dezembro de 2025: Câmara e Senado aprovaram o projeto que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
Janeiro de 2026: Lula vetou integralmente a proposta durante a cerimônia dos três anos dos atos de 8 de janeiro.
Maio de 2026: O Congresso derrubou o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, o resultado foi de 49 a 24.
Promulgação: Após o prazo presidencial terminar sem a promulgação da norma, Davi Alcolumbre realizou o procedimento.
Maio de 2026: Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da legislação até que o STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade.
Com a aproximação das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, a discussão sobre a Lei da Dosimetria passou a ocupar também o centro das articulações políticas em Brasília.
A decisão do Supremo poderá ter consequências diretas para os condenados pelos atos golpistas e influenciar as negociações entre os partidos para a composição do comando do Congresso Nacional.



