Moradores poderão consultar disponibilidade de medicamentos na rede pública de Laranjal Paulista

Uma nova lei sancionada em Laranjal Paulista estabelece maior transparência sobre os medicamentos oferecidos pela rede pública municipal de saúde. A Lei nº 3.656, de 15 de setembro, determina a divulgação, em meio eletrônico oficial e de acesso público, de informações atualizadas sobre os remédios disponibilizados pelo município. A norma foi publicada na edição nº 1057 do Diário Oficial, de 18 de setembro.

Pela legislação, a população deverá ter acesso de forma gratuita, clara e objetiva às informações. Sempre que tecnicamente possível, a ferramenta também deverá permitir a busca pelo nome do medicamento.

A divulgação deverá informar o nome do medicamento, apresentação e concentração, unidade ou unidades da rede municipal onde ele é disponibilizado, situação do estoque e data da última atualização. Também deverá haver orientação sobre o local ou procedimento necessário para a obtenção do remédio.

Nos casos em que um medicamento estiver temporariamente indisponível, a lei estabelece que, sempre que possível, seja informado o motivo geral da falta. Caso exista uma previsão administrativa formal, também poderá ser divulgada uma estimativa para a regularização do abastecimento.

As informações deverão ser atualizadas periodicamente, e a página utilizada para consulta terá de indicar a data da última atualização. O Poder Executivo poderá regulamentar detalhes como formato, periodicidade e tecnologia utilizada para disponibilização dos dados.

A lei é de autoria do vereador Leandro Silveira Lara e foi sancionada pelo prefeito Antônio Valdecir Berto Filho. O Diário Oficial confirma a publicação da norma como “3.656 - Transparência das informações relativas aos medicamentos”.