Fux assume relatoria de caso que envolve acesso a registros do Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo. O caso chegou ao STF depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para relatá-lo, declarou-se impedido de atuar no processo. Com isso, houve nova distribuição, e Fux foi designado para analisar a demanda.

Antes de chegar à Suprema Corte, o pedido passou pela Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para julgar a ação, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). A decisão levou o processo a seguir para a instância considerada competente.

Kilter sustenta que os registros de acesso ao Senado possuem natureza pública e que sua divulgação atende ao interesse coletivo. O pedido, porém, não se limita a Viviane Moraes e Vorcaro: o vereador também quer informações sobre a entrada e saída de outras pessoas que tenham circulado pelas dependências do Legislativo.</b>

A discussão ocorre em um momento de forte atenção pública sobre as relações entre autoridades dos Poderes da República, instituições financeiras e o funcionamento dos mecanismos de transparência. No centro do processo está uma questão que ultrapassa os nomes citados na ação: até onde deve ir a publicidade dos registros de acesso a instituições públicas e quais limites devem ser considerados para preservar informações de caráter privado?

A análise do STF poderá recolocar esse equilíbrio em debate entre transparência, interesse público e proteção de dados pessoais.