CRF-SP aciona MP contra máquinas de remédios

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais. A prática foi identificada durante fiscalizações realizadas em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.

As inspeções constataram que os equipamentos permitem a compra de remédios de forma totalmente livre, sem qualquer verificação de idade do comprador e sem orientação de profissional habilitado. A ausência de controle representa risco direto à saúde pública, uma vez que medicamentos exigem uso responsável e, em muitos casos, prescrição médica.

A venda de medicamentos no Brasil é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela legislação farmacêutica, que exigem a presença de farmacêutico responsável nos estabelecimentos autorizados a comercializar esse tipo de produto. Máquinas automáticas em áreas condominiais não atendem a nenhum desses requisitos legais.

O acionamento do MPSP pelo CRF-SP tem como objetivo responsabilizar os envolvidos na instalação e operação desses equipamentos, além de buscar medidas judiciais que impeçam a continuidade da prática nas cidades onde ela foi flagrada.

A situação chama atenção para os riscos do acesso irrestrito a medicamentos, especialmente por crianças e adolescentes, sem qualquer triagem ou orientação. O CRF-SP reforça que a dispensação segura de remédios depende da presença de profissionais farmacêuticos capacitados para orientar o uso correto, identificar contraindicações e evitar interações medicamentosas.