Câmara aprova projetos sobre pontos de ônibus, violência contra a mulher e pichações em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba analisou 17 proposituras durante a 51ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (21). Entre os principais assuntos debatidos estiveram a segurança e modernização dos pontos de ônibus, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e o aumento das multas por pichações no município.

Um dos destaques foi o projeto de lei 36/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui o programa “Abrigo Amigo”. A proposta foi aprovada em primeira discussão e estabelece diretrizes para modernizar os abrigos do transporte coletivo, com medidas relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade, tecnologia e segurança dos passageiros.

Ao defender a iniciativa, Bicheiro afirmou que o projeto foi inspirado em experiências implantadas em outras cidades. Segundo o vereador, modelos semelhantes utilizam telas, câmeras e sistemas de comunicação capazes de oferecer atendimento a usuários que estejam sozinhos ou se sintam em situação de risco, especialmente durante a noite.

O parlamentar também defendeu que recursos tecnológicos possam ampliar a segurança nos pontos de ônibus. No plenário, citou como possibilidade a comunicação com centrais de atendimento e o acionamento dos órgãos de segurança diante de situações de ameaça.

A vereadora Rai de Almeida (PT) manifestou apoio ao projeto e chamou atenção para as condições de diversos pontos de ônibus de Piracicaba, principalmente nos bairros mais afastados. Segundo ela, mulheres, idosos e pessoas com deficiência estão entre os usuários mais vulneráveis durante a espera pelo transporte coletivo no período noturno.

Rai também teve aprovada uma proposta de sua autoria. O PL 194/2026 estabelece diretrizes para o monitoramento, organização e transparência de dados relacionados à violência contra a mulher em Piracicaba. O texto recebeu substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

Na justificativa, a vereadora sustenta que dados integrados e atualizados podem contribuir para a elaboração e avaliação de políticas públicas. A proposta prevê mecanismos para ampliar a qualidade das informações, produzir diagnósticos sobre as diferentes formas de violência e estimular a integração entre órgãos da rede de proteção às mulheres.

Outro projeto aprovado foi o PLC 14/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL). A proposta, aprovada em primeira discussão, altera o Código de Posturas para ampliar expressamente a proibição de pichações e colagem de cartazes em edificações públicas e particulares, além de aumentar as multas.

O texto eleva a penalidade prevista para R$ 5 mil. Nos casos envolvendo monumentos ou bens tombados, ou quando houver referência a crime ou facção criminosa, a multa prevista chega a R$ 20 mil, além das despesas para restauração do local.

Ao justificar a mudança, Renan Paes afirmou que a atualização busca aumentar o poder de fiscalização e criar um instrumento de desestímulo às pichações. Segundo o vereador, valores mais altos podem contribuir para inibir as infrações e preservar espaços públicos e privados da cidade.

Além dessas propostas, a sessão teve projetos de decreto legislativo, moções, requerimentos e outras matérias relacionadas a áreas como saúde, saneamento, manutenção asfáltica e cultura.