Aneel diz que governo decide futuro da Enel SP

A avaliação de alternativas à caducidade contratual da Enel SP é responsabilidade do governo federal, e não da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A declaração foi feita por um diretor da agência reguladora e reforça o debate em torno do futuro da concessão da distribuidora no estado de São Paulo, que inclui municípios do Grande ABC entre sua área de atuação.

A caducidade contratual é um instrumento previsto na legislação do setor elétrico que permite ao poder público encerrar antecipadamente um contrato de concessão quando a concessionária descumpre obrigações previstas no acordo. No caso da Enel SP, a discussão ganhou força após sucessivas reclamações de consumidores e registros de falhas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões atendidas pela empresa.

Segundo o posicionamento da Aneel, cabe ao governo federal analisar se há viabilidade para adotar medidas alternativas antes de uma eventual decretação de caducidade, o que inclui a avaliação de cenários como a intervenção administrativa na concessionária ou a busca por um novo operador para assumir o serviço.

A região do Grande ABC, atendida pela Enel SP, foi palco de apagões prolongados em diferentes ocasiões, situação que intensificou as pressões sobre a concessionária e sobre os órgãos reguladores para que medidas mais severas fossem adotadas. Consumidores residenciais e empresas relataram prejuízos significativos em razão da instabilidade no fornecimento.

O posicionamento da agência reguladora indica que o processo decisório sobre o futuro do contrato tende a se estender, cabendo ao Executivo federal definir os próximos passos e eventuais alternativas antes de qualquer decisão definitiva sobre a concessão.